Pesquisa regulatória

• Main Authors: Altair S. de Assis (Author), Carlos Augusto Azevedo (Author), Mauricio M. Reche (Author)
• Format: Book
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2013-05-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2317-269X
• Keywords: regulação; regulamentação; normatização; pesquisa regulatória; agências regulatórias brasileiras; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Vol 1, Iss 2 (2013)

Apresenta-se neste trabalho o conceito, a importância e a abrangência da pesquisa regulatória no âmbito da regulação e da regulamentação, com foco particular na regulamentação relacionada à metrologia legal. Faz-se também uma análise comparativa entre as várias formas de regular e regulamentar, e as suas pesquisas regulatórias afins, tendo como meta principal situar melhor o conceito e validar a necessidade de se fazer pesquisa nos órgãos e agências regulatórias do país. Com base neste trabalho, concluímos que a pesquisa regulatória é um fator chave para o sucesso de qualquer plano de ação de regulação para os agentes regulatórios do país. Ela ajuda a evitar a criação barreiras regulatórias absurdas, ou não práticas, para o desenvolvimento tecnológico do país, e evitar também a circulação no território nacional de tecnologias órfãs do controle regulatório, como se vê ainda hoje. De fato, esta infra-estrutura tecnológica robusta, que ainda precisa ser urgentemente desenvolvida na sua plenitude, deve ser um processo contínuo e consistente de inovação tecnológica, e necessariamente auto-sustentável do ponto de vista econômico, social, e também ambiental.