Relação entre Público e Privado na Atenção Primária à Saúde: considerações preliminares Public-Private Relationship in Primary Care: preliminary considerations - Nivaldo Carneiro Junior; Vânia Barbosa do Nascimento; Ieda Maria Cabral Costa (Universidade de São Paulo, 2011)
Esse artigo tem como objetivo apresentar alguns apontamentos sobre a relação público e privado na organização e prestação de serviços primários em saúde no contexto das políticas atuais do Sistema Único de Saúde. O debate público e privado na saúde tomou fôlego no contexto do movimento de reforma do Estado a partir de 1980, apresentando concepções que questionam o papel do Estado na execução direta de bens sociais, em que foi criticada sua eficiência para operar os serviços públicos. Nessa perspectiva, as instituições sem fins lucrativos colocaram-se como agentes sociais privilegiados para assumir essa função em parceria com o Poder público. Nos sistemas nacionais de saúde a atenção primária tem sido historicamente responsabilidade direta do Estado. Contudo, no contexto das reformas aparecem proposições para a flexibilização a centralidade estatal, passando para o setor privado a função de viabilizar os serviços primários. No Brasil, essa questão surgiu fortemente a partir de 1990 com a estratégia saúde da família, na contratação de profissionais, através de parcerias entre o Poder público e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, possibilitando sua implantação e ampliação, particularmente nos grandes centros urbanos. O estado de São Paulo tem acumulado vasta experiência na articulação público e privado em saúde, particularmente, na atenção básica, através das organizações sociais. Faz-se necessário qualificar o debate da relação público-privado, em especial, na política da atenção básica em saúde, reconhecendo possibilidades e limites da atuação do setor não estatal. This paper aims to present some notes on the public-private relationship in the organization and provision of primary care services in the context of the current policies of Sistema Único de Saúde (SUS - Brazil's National Health System). The debate on the public-private relationship in health care emerged as a major issue in the context of the State reform movement from 1980 onwards, presenting views that challenge the government's role in providing social goods, and criticizing its efficiency in running public services. Thus, the nonprofit (non-governmental - NGO) organizations arise as the social agents that are suitable to play this role in partnership with public power/government. Traditionally, primary health care has been a direct responsibility of the government, but in the context of the reforms, proposals have been made to change this central governance, moving the task of running primary care services and facilities towards the private sector. In Brazil, this question emerged more forcefully at the beginning of the 1990s with the recruitment of professionals through partnerships between the public sector, charities and nonprofit organizations, enabling the implementation and expansion of the Family Health Strategy, particularly in large urban centers. The state of São Paulo has accumulated extensive experience in the articulation between public and private in health care, particularly in primary care, through social organizations. It is necessary to enhance the debate about the public-private relationship, especially in primary care, in order to recognize the possibilities and limits of actions by the non-governmental sector.