O contexto político-administrativo da implantação de Distritos Sanitários no Estado da Bahia, Brasil The political and administrative context of the implementation of Health Districts in the State of Bahia, Brazil - Carmen F. Teixeira; Jairnilson S. Paim; Eliane C. Araújo; Vera L. A. Formigli; Heloniza G. Costa (Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 1993)
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de caracterizar o contexto político-administrativo da implantação dos Distritos Sanitários na Bahia. Procedeu-se a uma revisão documental abrangendo acordos, convênios e leis, nos âmbitos estadual e federal, no período compreendido entre 1987 e 1989, correspondente à primeira fase da gestão estadual após as eleições de 1986. As informações foram completadas através de entrevistas com informantes-chave e ex-dirigentes do nível central da Secretaria Estadual de Saúde. Descreve-se o processo de formulação da política de regionalização territorial e populacional e faz-se uma revisão do processo de planificação, a níveis nacional e estadual, com a identificação dos eventos que conduziram à decisão de se criar os Distritos Sanitários. São listados os instrumentos de política que materializaram esta decisão e analisada a posição dos distintos atores do sistema de saúde em relação a esta opção estratégica de reorientação da organização dos serviços. Conclui-se com breves comentários sobre as dificuldades que esta proposta encontra para institucionalizar-se no período em estudo. This investigation was conducted in order to determine the political and administrative context prevailing during the implementation of health districts in the state of Bahia, Brazil. The documentary review includes laws, agreements, and contracts at the State and Federal levels from 1987 to 1989. This period corresponded to the first phase of the State government after the 1986 elections. Information was also obtained from key informants and former directors of the State Secretariat of Health at the central level. We describe how the policy for regionalization by territory and population was formulated, and we review both State and national planning procedures, identifying the events leading to the decision to create health districts. We list the political instruments related to this decision and analyze the positions of the various actors in the Brazilian Health System in relation to this strategic choice. Brief comments are given about the difficulties faced by this proposal during the period studied.