Perspectivas e desafios regulatórios no uso de células-tronco em métodos alternativos ao uso de animais

• Main Authors: Cintia Delai da Silva Horinouchi (Author), Ana Paula Ressetti Abud (Author), Ariane Caroline Paschoal (Author), Crisciele Kuligosvisk (Author), Thamile Luciane Reus (Author), Bruno Dallagiovanna Muniz (Author), Alessandra Melo de Aguiar (Author)
• Format: Book
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), 2018-05-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
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Summary

Introdução: Utilizar células-tronco para avaliações toxicológicas parece ser uma estratégia promissora para permitir uma maior predição de efeitos em humanos. Entretanto, no Brasil, não existe legislação específica que regulamente o uso de células-tronco para fins não terapêuticos de desenvolvimento tecnológico, diagnóstico ou como método alternativo ao uso de animais. Objetivo: Revisar a literatura e fundamentar um panorama da situação atual do uso não terapêutico de células-tronco no Brasil e no mundo. Método: Realizado levantamento bibliográfico não sistemático reunindo artigos científicos e legislação. Resultados: Essa revisão traz a abordagem atual da literatura científica e da legislação brasileira e discorre brevemente sobre abordagens regulatórias internacionais no que concerne ao uso não terapêutico de células-tronco. Em contrapartida, a legislação brasileira é bastante abrangente e madura na regulamentação de sangue e hemoderivados e pode servir de modelo para o uso não terapêutico de células-tronco ou outros materiais de origem humana. Conclusões: O incentivo do debate pelos órgãos e entidades interessadas é o primeiro passo para iniciar o desenvolvimento de uma legislação específica que permita o desenvolvimento científico-tecnológico do Brasil de maneira a acompanhar os avanços biotecnológicos mundiais.

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2317-269X