Transparência no Sistema Único de Saúde - inciativas e desafios na divulgação eletrônica das listas de espera

Objetivo: Este trabalho analisou o processo de implantação da transparência e divulgação das listas de espera por procedimentos assistenciais eletivos na saúde pública do Brasil, entendendo a transparência como estratégia potencial de promover maior equidade no acesso aos serviços de saúd...

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Main Authors: Letícia de Oliveira Fraga (Author), Antonio Carlos Onofre Lira (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2018-06-01T00:00:00Z.
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Summary:Objetivo: Este trabalho analisou o processo de implantação da transparência e divulgação das listas de espera por procedimentos assistenciais eletivos na saúde pública do Brasil, entendendo a transparência como estratégia potencial de promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Metodologia: Foi realizada uma cuidadosa revisão de literatura e levantamento documental normativo. Resultados: Identificou-se iniciativas e mudanças provocadas pela obrigatoriedade da publicização destas listas no Brasil e em experiências internacionais. Conclusão: É notória a importância da transparência na saúde, por meio da divulgação eletrônica das filas de espera para procedimentos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de promover a equidade no acesso e possibilitar a ampla fiscalização e acompanhamento pelos pacientes, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade.
Item Description:10.17566/ciads.v7i2.491
2317-8396
2358-1824