Transparência no Sistema Único de Saúde - inciativas e desafios na divulgação eletrônica das listas de espera

• Main Authors: Letícia de Oliveira Fraga (Author), Antonio Carlos Onofre Lira (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2018-06-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.17566/ciads.v7i2.491; 2317-8396; 2358-1824
• Keywords: Regulação e fiscalização em saúde; Acesso aos serviços de saúde; Governança clínica; Equidade no acesso aos serviços de saúde; Listas de espera; Law; K; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 7, Iss 2 (2018)

Objetivo: Este trabalho analisou o processo de implantação da transparência e divulgação das listas de espera por procedimentos assistenciais eletivos na saúde pública do Brasil, entendendo a transparência como estratégia potencial de promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Metodologia: Foi realizada uma cuidadosa revisão de literatura e levantamento documental normativo. Resultados: Identificou-se iniciativas e mudanças provocadas pela obrigatoriedade da publicização destas listas no Brasil e em experiências internacionais. Conclusão: É notória a importância da transparência na saúde, por meio da divulgação eletrônica das filas de espera para procedimentos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de promover a equidade no acesso e possibilitar a ampla fiscalização e acompanhamento pelos pacientes, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade.