Medicalização e migrações internacionais: proteção de direitos e práticas de saúde no controle de fronteiras - Moisés Moreira Vieira (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2016)
O trabalho tem como objetivo analisar os impactos da medicalização no controle de fronteiras dos países, identificando possíveis implicações para a prática médica e para os direitos dos migrantes internacionais. Para tanto, assume como objeto de análise as restrições de viagem relacionadas ao HIV/AIDS, existentes na legislação imigratória do Canadá. No que tange à metodologia utilizada, o estudo classifica-se como bibliográfico e documental. Quanto aos procedimentos metodológicos empregados, têm-se a leitura e a análise de materiais publicados sobre o tema, tais como livros, publicações em periódicos e artigos científicos, além do estudo e interpretação de informações que se encontram em documentos sem conteúdo analítico (leis, relatórios com dados estatísticos, etc.), conferindo-lhes importância como fonte de análise. O estudo verifica que a medicalização do controle de fronteiras obscurece a aferição da eficácia das restrições, enquanto instrumento de proteção da população, capaz de justificar o sacrifício de direitos dos migrantes soropositivos. Além disso, observa-se que o aumento da jurisdição dos profissionais da saúde contribui para o esvaziamento terapêutico da atividade médica, centrada em rotinas administrativas em detrimento do melhor interesse do migrante/paciente. Finalmente, nota-se que discursos e práticas médicas conhecem e produzem o migrante "saudável", apto a cruzar as fronteiras do Estado, num contexto de relações de poder, que violam direitos dos migrantes soropositivos.