THE RIGHT TO FOOD AND NUTRITION INFORMATION IN RESTAURANTS: A REVIEW

• Main Authors: Renata Carvalho de Oliveira (Author), Rossana Pacheco da Costa Proença (Author), Raquel Kuerten de Salles (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012-06-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 2238-913X; 10.12957/demetra.2012.3278
• Keywords: Agriculture (General); S1-972; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Demetra, Vol 7, Iss 1, Pp 47-58 (2012)

A provisão de informação nutricional é uma das recomendações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e da Estratégia Global para promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo já obrigatória para alimentos embalados no Brasil e em diversos países. Entretanto, o fornecimento de informação nutricional em restaurantes ainda não é obrigatório, nem uma prática comum, dificultando as escolhas alimentares dos consumidores de acordo com suas necessidades e seus hábitos quando se alimentam fora de casa. Este texto apresenta uma revisão sobre o direito do consumidor à informação alimentar e nutricional em restaurantes, considerando diferentes abordagens encontradas na literatura científica. Foram consultadas as bases de dados SciELO, Medline, Scopus e Portal da Capes, sites de órgãos oficiais nacionais e internacionais, assim como livros técnicos. Conclui-se que o fornecimento destas informações permite que as pessoas usufruam do seu direito a escolhas mais seguras e saudáveis, ao mesmo tempo em que atende às exigências da legislação e pode impulsionar investimentos da indústria de alimentos e de restaurantes na melhoria da qualidade nutricional dos alimentos e informações oferecidas.