MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE OS ÍNDIOS POTIGUARA E AS USINAS DE CANA DE AÇÚCAR: mediação, conciliação e arbitragem
A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os casos de conflitos socioambientais e fundiários existentes entre os índios Potiguara da TI Monte Mor do Município de Rio Tinto/PB e as Usinas de Cana de Açúcar também são passíveis de resoluções alternativas, ou se apenas através de...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Book |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,
2020-03-01T00:00:00Z.
|
| Subjects: | |
| Online Access: | Connect to this object online. |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os casos de conflitos socioambientais e fundiários existentes entre os índios Potiguara da TI Monte Mor do Município de Rio Tinto/PB e as Usinas de Cana de Açúcar também são passíveis de resoluções alternativas, ou se apenas através de sentenças prolatadas pelo Poder Judiciário pode surgir uma solução. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a análise da legislação nacional e a doutrina especializada na ADR - Resolução Alternativa de Conflitos. Diante da pesquisa, observa-se que a medida extrajudicial mais eficaz para resolução de conflitos em análise é a conciliação; a arbitragem não é uma alternativa viável e a mediação também não seria uma situação eficaz. |
|---|---|
| Item Description: | 2447-0783 |