MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE OS ÍNDIOS POTIGUARA E AS USINAS DE CANA DE AÇÚCAR: mediação, conciliação e arbitragem
A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os casos de conflitos socioambientais e fundiários existentes entre os índios Potiguara da TI Monte Mor do Município de Rio Tinto/PB e as Usinas de Cana de Açúcar também são passíveis de resoluções alternativas, ou se apenas através de...
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| Format: | Book |
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Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,
2020-03-01T00:00:00Z.
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| 520 | |a A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os casos de conflitos socioambientais e fundiários existentes entre os índios Potiguara da TI Monte Mor do Município de Rio Tinto/PB e as Usinas de Cana de Açúcar também são passíveis de resoluções alternativas, ou se apenas através de sentenças prolatadas pelo Poder Judiciário pode surgir uma solução. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a análise da legislação nacional e a doutrina especializada na ADR - Resolução Alternativa de Conflitos. Diante da pesquisa, observa-se que a medida extrajudicial mais eficaz para resolução de conflitos em análise é a conciliação; a arbitragem não é uma alternativa viável e a mediação também não seria uma situação eficaz. | ||
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