Os desafios da regionalização do SUS no contexto federativo brasileiro

• Main Authors: Julio Cesar Donisete Santos Souza (Author), Alethele Santos (Author)
• Formato: Libro
• Publicado: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2018-06-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Acceso en liña: Connect to this object online.
• Notes: 10.17566/ciads.v7i2.478; 2317-8396; 2358-1824
• Keywords: Federalismo; Política de Saúde; Regionalização; Law; K; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 7, Iss 2 (2018)

Objetivo: Este artigo discute o desenvolvimento da regionalização do SUS e sustenta que o processo obedeceu a três etapas: a descentralização rumo a uma estruturação das redes municipais de saúde; a estruturação das regiões com redes hierarquizadas de serviços de saúde e aos desenhos institucionais de participação negociada (Pacto da Saúde); e, da regionalização contratualizada, na qual o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) se constitui como instrumento de referência. Metodologia: O enfoque metodológico empreendido na elaboração deste artigo foi o do tipo qualitativo, decorrendo daí uma análise bibliográfica de literatura especializada capturada a partir dos descritores Federalismo brasileiro e Regionalização da Saúde. Resultados: O federalismo brasileiro apresenta disfunções e falta de capacidade coordenativa. Conclusão: Pode-se inferir que o processo de regionalização do SUS sofre com os descaminhos do pacto federativo nacional, além das tensões atinentes à própria disputa em torno do fundo público da saúde.