Caracterização da judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe - Fernando de Castro Araújo Neto; Pollyanna Farias Castro Pereira de Lyra; Álvaro Victor de Castro; Saulo Lamartine Macedo; Jesus Jairo Almeida de Lacerda; Dyego Carlos Souza Anacleto de Araújo; Lucindo José Quintans Jr; Divaldo Pereira de Lyra Jr (Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023)
Introdução:. Com a universalização dos serviços de saúde, é perceptível o aumento das interferências do poder judiciário na execução de políticas públicas, sobretudo no suprimento de necessidades do paciente por meio do acesso aos medicamentos. Deste modo, é necessário conhecer o perfil destas solicitações a fim de planejar intervenções adequadas para tal demanda. Objetivo. Caracterizar as solicitações de judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe. Métodos. Foi realizado um estudo transversal, de janeiro a julho de 2018, utilizando como fonte de pesquisa o banco de dados da CRLS, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por advogada, médico, enfermeiras e farmacêuticos. O banco de dados da CRLS foi avaliado de acordo com a sua finalidade terapêutica, utilizando a Anatomical Therapeutic Chemical Cod. Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. Resultados: Ao longo do estudo foram realizadas 94 solicitações, sendo que 93 (99,98%) geraram judicialização, com a média de três medicamentos por demanda judicial. Nestas solicitações, foram identificados de 108 medicamentos, sendo que 75% não estavam padronizados na lista de medicamentos essenciais adotada pelo Estado. Dentre os medicamentos judicializados, a maior parte era de agentes antineoplásicos n=29 (26,86%), seguido de agentes antitrombolíticos n=11 (10,18%), preparações oftálmicas para o tratamento de glaucoma n= (8,30%) e medicamentos antiepiléticos n=8 (7,40%). Conclusão:. Apesar da atuação da CRLS na redução do ajuizamento de ações consideradas inadequadas, a maioria das solicitações de medicamentos foi judicializada. A causa principal foi o requerimento de medicamentos não padronizados, em especial usadas no tratamento do câncer. O conhecimento acerca dos pedidos de medicamentos pode auxiliar na compreensão sobre o tema, suas implicações e no desenvolvimento de estratégias para a resolução de pontos críticos.