Lei de Cotas, Políticas da (In)Visibilidade e Cidadanias Decoloniais - Jackeline Caixeta Santana (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2023)
A realidade de que a desigualdade educacional brasileira acompanha os marcadores sociais da diferença é um dado que ressoa nas mais variadas pesquisas. Embora a Constituição Federal preconize o direito à educação como fundamental, sabe-se que grande parcela da sociedade brasileira não acessa esse direito de maneira satisfatória. Por essa razão, objetiva-se, neste trabalho, discutir o impacto da Lei n. 12.711/12 após dez anos de sua vigência, entendendo a política social como um instrumento de mitigação desse cenário e de esboço de cidadanias decoloniais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo qualitativo, realizado via levantamento bibliográfico e documental orientado pela abordagem epistemológica decolonial.