Os desafios da Atenção Básica para consolidação do SUS e da garantia dos direitos sociais à saúde - Janaina Rodrigues Cardoso (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2013)
O Brasil optou por um sistema de saúde universal, estabeleceu no art. 6º da Constituição Federal de 1988 o direito social à saúde, e escolheu a Atenção Básica como modelo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) para atingir esse objetivo. A forma de atuação das Equipes de Saúde da Família tem sido fundamental para o sucesso desse modelo. Não obstante a Atenção Básica ser o modelo ideal de organização dos serviços de atenção à saúde para se alcançar efetivamente o direito social à saúde, a implementação desse modelo enfrenta muitos obstáculos para sua consolidação: dimensão territorial;diversidade cultural, geográfica e racial; desigualdade social e econômica; e especificidades regionais. O objetivo deste trabalho é trazer à luz os principais entraves para a estruturação da Atenção Básica no SUS/Política Nacional de Atenção Básica, partindo da premissa de que estes elementos constituem fator imprescindível para a concretização do direito á saúde no País. De natureza qualitativa, o estudo baseou-se em bibliografia já produzida sobre o tema e em dados primários extraídos de bancos de dados nacionais e estudos elaborados pelo Ministério da Saúde. Este estudo compreende a análise da forma de financiamento da Atenção Básica aos municípios, e da situação dos recursos humanos, em especial, dos profissionais médicos, que são elementos críticos para a consolidação da Atenção Básica no SUS. A conclusão apresenta desafios relacionados com a Atenção Básica que podem comprometer a consolidação do SUS e a garantia dos direitos sociais à saúde.