Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar
Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e muni...
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| Format: | Book |
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Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz,
2017-12-01T00:00:00Z.
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| Summary: | Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos diretamente desse setor. Este estudo analisa o processo de construção desta legislação mediante contextualização histórica, focando nos elementos relacionados à compra da agricultura familiar e, também, apresenta uma representação gráfica com os principais elementos da vinculação: objetivos, público-alvo, ações implementadas e resultados esperados. Foram entrevistados atores envolvidos na construção da legislação. As análises evidenciam que a compra da agricultura familiar pelo PNAE é uma iniciativa de amplo alcance, do ponto de vista conceitual, de execução e de resultados. Também se evidenciou que, para o seu êxito, é fundamental uma ampla articulação entre os atores e órgãos dos vários setores envolvidos, assim como múltiplas estratégias implementadas pelas distintas esferas de governo. Dessa maneira, setores da educação, agricultura, planejamento, compras e sociedade civil devem articular-se em nível nacional, estadual e local. Os resultados deste estudo demonstram que iniciativas como essas, de compras institucionais da agricultura familiar, que estão sendo implantadas atualmente em vários países, configuram-se como importante estratégia de segurança alimentar e nutricional, de cumprimento do direito humano à alimentação adequada e de promoção do desenvolvimento sustentável a longo prazo. |
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| Item Description: | 1678-4464 10.1590/0102-311x00099816 |