Implementação da descentralização do componente especializado em Minas Gerais

• Main Authors: Grazielle Dias Silva (Author), Jans Bastos Izidoro (Author), Josilene Pereira Costa (Author), Flávia Lúcia Abreu Rabelo (Author), Ana Alice Pandolfi Abreu (Author), Maria Júlia Moura Tolentino (Author), Ana Paula Costa Ramos (Author), Samira Nascimento (Author), Mateus Nunes Lyra (Author)
• Format: Book
• Published: Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023-11-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.22563/2525-7323.2023.v1.s2.p.54; 2525-5010; 2525-7323
• Keywords: CEAF; Descentralização; PDCEAF.; Pharmacy and materia medica; RS1-441; Pharmaceutical industry; HD9665-9675
• Source: Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, Vol 8, Iss s. 2 (2023)

Introdução: A Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil organiza-se em três componentes: Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) e Especializado (CEAF)1,2. Em Minas Gerais, a execução do CEAF ocorria apenas nas 28 Farmácias Regionais vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Com a publicação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as etapas de abertura de processos e dispensação passaram a ser realizadas nas farmácias municipais3. A Política sustenta-se na premissa de que a AF deve ser entendida para além do seu aparato logístico na provisão de medicamentos e insumos, inserindo-se na rede de atenção à saúde como ponto de convergência do cuidado. A PDCEAF foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Foram estabelecidos ciclos de adesão municipal e os primeiros municípios aptos iniciaram a execução da política no final de 2021. Objetivo: O artigo busca demonstrar os resultados da PDCEAF após quase dois anos de implementação. Material e Método: Os dados apresentados foram obtidos a partir do monitoramento da PDCEAF que é realizado por meio de indicadores que refletem a qualidade na abertura dos processos e da eficiência na gestão da demanda e do estoque de medicamentos. Esses indicadores impactam diretamente nos valores de custeio repassados quadrimestralmente que têm, na fórmula de cálculo, o Fator de Alocação elaborado e atualizado pela Fundação João Pinheiro e que estratifica os municípios mineiros em quatro grupos refletindo o grau de desenvolvimento, conferindo equidade na alocação de recursos. Resultados: Foram realizados sete ciclos de adesão à Política em que 72% (612) dos municípios mineiros aderiram. Destes, 41% (348) estão executando a abertura de processos e a dispensação de medicamentos do componente especializado nas unidades da atenção primária à saúde. Para tanto, foram investidos R$45,9 milhões em adequação na infraestrutura das unidades dispensadoras e R$ 15,3 milhões em custeio dos serviços farmacêuticos prestados no âmbito do CEAF. A PDCEAF ampliou o acesso aos medicamentos do CEAF para cerca de 9 mil novos usuários desde o início de sua implementação, o que representou um aumento de 14% no número de pacientes atendidos pelo componente. A ampliação do acesso nesses municípios foi em média de 20% (DP ± 25%), sendo que em alguns deles o aumento no atendimento aos usuários do CEAF chegou a ser de três vezes o número de usuários atendidos no início da implementação da Política. Discussão e Conclusões: Os resultados apresentados apontam para o alcance dos objetivos da PDCEAF com sua implementação uma vez que demonstram a ampliação significativa do acesso aos medicamentos do CEAF nos municípios que aderiram à descentralização do componente. Espera-se que ao final do ano de 2023 os 612 municípios participantes estejam executando integralmente a política, o que ampliará ainda mais o acesso da população mineira a esses medicamentos, garantindo a atenção integral à saúde.