Análise normativa dos comitês de investigação de óbitos, de controle de infecção e sua interface com a segurança do paciente em organizações complexas - Eduardo André Viana Alves (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2015)
A segurança do paciente entrou como tema obrigatório para os serviços de saúde brasileiros com a formalização do Núcleo de Segurança do Paciente. Contudo, as organizações hospitalares já dispõem de comitês e comissões que também trabalham o risco sanitário e os eventos adversos em objetos específicos como as comissões de controle de infecção hospitalar e os comitês de investigação de óbito. O objetivo deste trabalho é analisar os regulamentos sanitários que criaram os comitês de investigação de óbitos e as comissões de controle de infecção hospitalares comparando e observando em que ponto eles interagem com o Núcleo de Segurança do Paciente em organizações complexas. Realizou-se análise documental dos ordenamentos normativos brasileiros que criaram estes comitês. Os resultados foram sistematizados de acordo com os seguintes parâmetros: nome da instância, normatização de criação, grau de participação, composição da equipe, forma de trabalho, instrumentos de trabalho, mecanismos de fiscalização regulação e controle. Observa-se que estas instâncias atuam dentro dos serviços de saúde interagindo em grau variado com a segurança do paciente. Essas instâncias apesar de receberem diversas denominações como 'Comitês', 'Comissões' ou 'Núcleos', mantém como ponto comum a obrigatoriedade de sua existência pelos regulamentos sanitários. Verifica-se, ainda, o risco de perda de eficiência devido à sobreposição de objetos de trabalho em um contexto de complexidade do sistema organizacional hospitalar. Contudo, nota-se uma intensa capacidade de atuação sinérgica, se estes comitês trabalharem a fim de atingir objetivos comuns o que levaria a criação de uma inteligência coorporativa institucional.