A qualidade da educação infantil nos documentos orientadores do MEC e normas legais

• Main Authors: Barbara Cristina Hanauer Taporosky (Author), Adriana Aparecida Dragone Silveira (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina, 2022-03-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.5007/1518-2924.2022.e80549; 1980-4512
• Keywords: Educação infantil; Qualidade; Políticas educacionais; Education; L
• Source: Zero-a-seis, Vol 24, Iss 45 (2022)

O artigo objetiva realizar uma análise das normas legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e dos documentos orientadores do MEC, a fim de mapear o que tem sido considerado como um conceito de qualidade como necessário para a oferta de uma educação infantil, no processo de especificação do direito. Para tanto, parte de uma concepção ampla do conceito de qualidade, compreendendo-se a garantia do acesso e outros elementos para sua realização. Ao final, indica-se que no Brasil não é possível afirmar a ausência de discussões qualificadas sobre a temática, apresentando um quadro síntese com parâmetros e aspectos que compõem a qualidade da educação infantil, cuja utilidade reside na apresentação do que o ordenamento jurídico brasileiro e a orientação da matéria no âmbito do poder executivo estabelecem como critérios de qualidade da educação infantil.