O PAPEL DA FRENTE PARLAMENTAR NA LUTA CONTRA HIV/AIDS E A TUBERCULOSE E SUA RELAÇÃO COM AS CAUSAS DO RETARDO DO DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE - Camille Melo Barreto Sousa; Fabiana Barbosa Assumpção Sousa; Fátima Terezinha Scarparo Cunha; Tereza Cristina Scatena Villa; Antonio Ruffino Netto (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2010)
INTRODUÇÃO Este trabalho é um recorte do projeto cujo título é: "MOVIMENTOS SOCIAIS E TUBERCULOSE: ANÁLISE DO RETARDO NO DIAGNÓSTICO, RIO DE JANEIRO, BRASIL". Tal projeto é parte integrante do Projeto Multicêntrico, financiado pelo CNPq, "Retardo no Diagnóstico da Tuberculose: análise das causas em diferentes regiões do Brasil" - aprovado em edital CT/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/DECIT Nº 034/2008, uma parceria da UNIRIO com a Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (USP). A tuberculose (TB) mantém-se através do tempo, em todo o mundo, como uma ameaça à política pública de saúde e, em especial, às pessoas que ainda adoecem.  Apesar de conhecidos os meios diagnósticos, a existência de drogas eficazes para seu tratamento e as medidas profiláticas, a situação global da TB tornou-se caótica, levando a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1993, a declarar a doença uma emergência global. Entre as intervenções, a OMS propôs no relatório de 1994 o Tratamento Diretamente Observado de Curta Duração, ou DOTS (Direct Observed Therapy Short Course), como estratégia para evitar o abandono, incentivar a adesão ao tratamento e garantir taxas satisfatórias de cura (WHO, 1999). Essa estratégia caracteriza-se, fundamentalmente, pela supervisão direta da ingesta dos tuberculostáticos, seja na unidade de saúde, seja no domicílio. Faz-se necessário garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e cura de cada paciente e também proteger populações vulneráveis à doença e às suas formas resistentes. O êxito desta estratégia depende do empenho governamental de cada país em desenvolver um programa eficaz de controle da TB como atividade permanente do sistema de saúde, integrada na estrutura de serviços de saúde existente, na garantia de acesso da população aos serviços e ações de saúde e no exercício da população em reivindicar o direito constitucional à saúde como reafirmação do princípio de controle social da política pública de saúde. O controle social consiste, portanto, em canais institucionais de participação na gestão governamental, com a presença de novos sujeitos coletivos nos processos decisórios, não se confundindo com os movimentos sociais que permanecem autônomos em relação ao Estado (ASSIS; VILLA, 2003). Os parlamentares exercem influência na formulação de políticas, no financiamento e nas campanhas de publicização do grave problema de saúde pública que é a tuberculose. São os responsáveis pelo processo de criação e avaliação das leis com grande capacidade de favorecer e induzir a ação do poder executivo na luta contra a doença. O comprometimento com os projetos de enfrentamento da tuberculose é um fator que pode priorizar questões que produzam efeitos positivos no risco de adoecimento, expresso na taxa de incidência da TB. Ressalta-se que não basta criar leis e projetos e que é necessário que sejam conhecidos da sociedade e daqueles diretamente envolvidos no problema, sejam gestores, ONGs, pacientes, porque esse é um dos caminhos para conseguir possíveis melhoras no contexto de luta contra a tuberculose. No estado do Rio de Janeiro (ERJ), existe a FRENTE PARLAMENTAR NA LUTA CONTRA HIV/AIDS E A TUBERCULOSE (Frente Parlamentar), iniciativa do Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, criada através de aprovação em plenário na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), projeto de resolução 272/08. Caracteriza-se por ser suprapartidária e tem como objetivo implementar políticas públicas de combate e prevenção a TB/HIV/Aids (PALMARES, 2008).  A Frente busca centralizar o esforço da ALERJ na análise de dados e estatísticas das incidências de TB e HIV/AIDS, criar um espaço que dê visibilidade e publicidade a este tema e funcionar como um órgão fiscalizador das ações do Poder Público estadual no combate aos males (FRENTE PARLAMENTAR).     OBJETIVOS l  Identificar os aspectos sócio-econômicos e culturais que influenciam o retardo no diagnóstico da TB na percepção dos parlamentares do Estado do Rio de Janeiro; l  Identificar e descrever as motivações e dinâmicas dos parlamentares para incluir na agenda pública do Legislativo a temática Tuberculose; l  Avaliar a interface entre a atuação do Legislativo, do Executivo e da Sociedade Civil Organizada na luta contra a Tuberculose; l  Identificar a função do enfermeiro na luta contra a tuberculose na percepção dos parlamentares.   METODOLOGIA Trata-se de estudo com abordagem qualitativa que se caracteriza por buscar compreensão particular daquilo que estuda; o foco de sua atenção é centrado no específico, no peculiar, buscando mais a compreensão do que a explicação dos fenômenos estudados. Esta abordagem refere-se a estudos de significados, ressignificações, simbolismos, percepções, perspectivas, vivências, experiências, analogias (NOGUEIRA-MARTINS e BÓGUS, 2004). O estudo tem como sujeitos, os parlamentares que propõem projetos com interface na luta contra a tuberculose do Rio de Janeiro e os que fazem parte da Frente Parlamentar. Cada entrevistado participou da pesquisa mediante a aceitação e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, atendendo às normas para Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Resolução CNS 196/96, garantido sigilo e anonimato dos sujeitos participantes. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética (CEP) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), avaliado e aprovado em 29/09/2009, ata nº. 34/2009.  Para análise do conteúdo das falas dos entrevistados, será utilizada a técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2004), visando a compreensão do significado das falas, e o banco de dados está sendo criado com uso do software Atlas.ti 5.0 que nos possibilita codificar as falas de acordo com categorias de análise prévias. Agrupou-se todos os documentos primários (Primary Documents) em um único projeto denominado Unidade Hermenêutica (HU), pelo qual é possível explorar e interpretar as informações. A base teórica permitiu a definição de categorias (codes), as quais, posteriormente, serão utilizadas na análise de conteúdo.   RESULTADOS PARCIAIS Com as entrevistas realizadas, percebe-se que a atuação do Legislativo na luta contra a tuberculose ainda é discreta. A Frente Parlamentar na Luta contra HIV/AIDS e a Tuberculose é constituída por 11 deputados estaduais, porém, há pouca articulação interna e o comprometimento com a geração de projetos está centrado em um número reduzido de parlamentares. Surpreende perceber que alguns integrantes não conhecem as ações e os projetos desta iniciativa suprapartidária. Esta Frente Parlamentar, criada em agosto de 2008 não dispõe de registros de muitas ações na área de controle da TB. Um dos projetos em vigência é o Dia Estadual de Luta contra a Tuberculose, dia 6 de agosto de cada ano, no qual se realizam audiências públicas e debates com representantes da sociedade civil, gestores dos três entes federados (municípios, estado e União), população, Ministério Público, Universidades, dentre outras Instituições e Organizações sobre a situação da doença no ERJ e futuras ações e/ou projetos. O trabalho de campo tem enfrentado muitos obstáculos porque a realização das entrevistas tem sido complicada devido a pouca disponibilidade das agendas dos parlamentares. Foram realizadas doze visitas à Assembléia, mas só em seis obtivemos sucesso. Algumas assessorias desconhecem a participação dos deputados na Frente e relutam em marcar uma entrevista ou solicitam previamente as perguntas. Ainda assim, o grupo de pesquisa continua insistindo no agendamento das entrevistas com visitas regulares à ALERJ. O período de recesso também representou outra dificuldade e depois desse período, muitos Parlamentares entraram em férias.