Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2015)
Este último trimestre, na área do medicamento, foi dominado pela apresentação do Orçamento do Estado e a inclusão de uma taxa a pagar pela indústria farmacêutica, indexada ao volume de vendas dos medicamentos e de valor variável consoante o tipo de medicamentos (Lei nº. 82-B/2014 de 31 de dezembro). Esta taxa surge relacionada com o acordo estabelecido entre a indústria farmacêutica e o Governo em que se prevê, para 2015, uma nova redução na despesa com medicamentos de 160 milhões de euros. Se tivermos em conta os cortes já efetuados no período de intervenção externa por parte da «Troika», é previsível que Portugal seja o país com maiores decréscimos nesta área (incomparavelmente maiores que os outros países intervencionados). Portugal deverá atingir em 2015, em termos de despesa de medicamentos per capita, dos valores mais baixos dos países da OCDE. A recente publicação da OCDE (Health at a Glance 2014, p. 129) apresenta Portugal no topo da tabela dos países com maior crescimento das despesas individuais em saúde (out of pocket) entre 2007 e 2012. Não estão ainda contemplados os valores de 2013 e 2014. Considerando que a participação individual dos cidadãos portugueses na despesa em saúde já era das mais elevadas, vemos com preocupação esta tendência de aumento, comparativamente com os outros países europeus. A mesma publicação confirma também um dado epidemiológico preocupante. Portugal continua a ser o país da OCDE com maior incidência de diabetes na população entre os 20 e 79 anos. A Revista Portuguesa de Farmacoterapia publicou em 2014 um «Caderno de Atualidade Terapêutica» sobre este tema e irá abordá-lo novamente como contributo para a melhor formação dos profissionais de saúde nesta área. No seguimento da apresentação pública do SINATS, em agosto, foi apresentado pelo Ministério da Saúde um projeto de Decreto visando a concretização legislativa do sistema. Além de alguns aspetos que têm sido objeto de crítica pública pelos diversos parceiros do setor, gostaríamos de salientar o aspeto que mais nos preocupa: a necessidade de se garantir financiamento para a implementação do sistema, nomeadamente a nível de recrutamento de peritos qualificados e organização de sistemas de informação indispensáveis ao funcionamento do SINATS. Parece-nos importante referir a criação da especialidade de farmacologia clínica no âmbito das especialidades do internato médico (Portaria n.º 258-B/2014). Esta nova especialidade proposta pela Ordem dos Médicos, no seguimento da competência já existente há cerca de 20 anos, poderá, no futuro, disponibilizar médicos com conhecimentos aprofundados na área do medicamento. Refira-se que esta especialidade já existia em diversos países europeus desde os anos 80 do século passado. Finalmente, não podíamos deixar de referir o êxito, nomeadamente quanto à qualidade das intervenções, da Conferência «Missing Innovation», realizada no auditório do INFARMED no passado dia 10 de dezembro. Os resultados parecem positivos, muito embora possam sempre melhorar-se alguns aspetos, como será a mobilização da assistência que um tão brilhante painel de comunicações e comentadores merece. Prevemos a realização da próxima conferência com o mesmo formato em novembro de 2015. Esta edição conta com os artigos de revisão «Segurança e Eficácia Clínica na Substituição de Medicamentos Biossimilares: Avaliação Crítica da Bibliografia» e «Segurança dos Medicamentos Biológicos Oftálmicos: Revisão Sistemática» e com o artigo de opinião «Posicionamento da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares para os Biossimilares dos Anticorpos Terapêuticos». Disponibilizamos ainda, como habitualmente, as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, leituras recomendadas, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.