Descentralização do atendimento a pacientes com câncer avançado sem possibilidade de cura - Nancy Mineko Koseki; Luiz Carlos Zeferino (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2006)
A maioria dos cânceres no Brasil é diagnosticada em estádios avançados e, portanto, a sobrevida dos pacientes é baixa, o que significa que há um grande contingente que necessita de cuidados paliativos. Os modelos de cuidados paliativos que têm sido experimentados são centrados nos hospitais que tratam câncer e a principal restrição é que têm abrangência apenas local, quando a demanda é predominantemente regional. Este estudo teve como objetivo testar um modelo de cuidados paliativos descentralizado com base nos serviços e nos profissionais de saúde que atuam no município, para assistir pacientes com câncer ginecológico e/ou mamário sem possibilidade de cura, em parceria com o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher da Universidade Estadual de Campinas (CAISM). Este foi um estudo descritivo qualitativo que seguiu as diretrizes de uma pesquisa de desenvolvimento. A expectativa era de que os municípios adquirissem a resolutividade correspondente ao nível primário, tendo o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher como referência para as condições que exigissem cuidados de maior complexidade. Os municípios que demonstraram interesse e aceitaram a proposta foram Amparo, Atibaia, Indaiatuba, Mogi-Mirim, São João da Boa Vista e São José do Rio Pardo. A estratégia de implementação incluiu a capacitação prévia dos profissionais e a realizações de reuniões específicas em cada município, a fim de buscar respaldo político e estratégico para a implementação dessas atividades. Como os dados foram coletados na forma de conversação, a análise compreendeu: preparação e descrição do material bruto; redução de dados; codificação; análise vertical e transversal. O modelo foi operacionalizado nos municípios de Amparo, Atibaia, Indaiatuba e São José do Rio Pardo. Houve incremento de resolutividade e percepção positiva dos efeitos biopsicossociais em relação às pacientes e familiares, sob o ponto de vista dos profissionais de saúde e familiares. A falta de decisão política-institucional parece ter sido o principal componente nos municípios onde o modelo não foi operacionalizado, que foi representado pela ausência do gestor municipal nas reuniões locais. Houve carência de recursos colocados à disposição e descontinuidade das atividades. A falta de profissional médico na equipe restringiu a resolutividade clínica. A extensão dos cuidados paliativos a pacientes com outros cânceres e outras doenças pareceu otimizar o trabalho da equipe e racionalizar os recursos envolvidos, aumentando a cobertura das ações. O Programa de Saúde da Família atuou como facilitador. A motivação e a iniciativa dos profissionais podem ser consideradas como condições necessárias para o bom desempenho do modelo, devido a grande necessidade de se atuar com criatividade diante de um ambiente cujos fatores e problemas extrapolam, e muito, aqueles relacionados à saúde. A educação continuada é necessária para a qualificação profissional. Portanto, o modelo é viável no âmbito da gestão municipal. O reconhecimento da descentralização dos serviços de saúde no processo na organização do Sistema Único de Saúde coloca os municípios como parceiros privilegiados e, ao mesmo tempo, obrigatórios na descentralização das ações de cuidados paliativos para pacientes com câncer incurável.