Brasil: balanço da Política Nacional de Controle do Tabaco na última década e dilemas - Tânia Maria Cavalcante; Mariana Coutinho Marques de Pinho; Cristina de Abreu Perez; Ana Paula Leal Teixeira; Felipe Lacerda Mendes; Rosa Rulff Vargas; Alexandre Octávio Ribeiro de Carvalho; Erica Cavalcanti Rangel; Liz Maria de Almeida (Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 2017)
Desde 2005, o Brasil é Estado Parte da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, tratado internacional cujas medidas constituem a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). Seus resultados se traduzem em significativa redução da prevalência de fumantes e da morbimortalidade tabaco-relacionada. Porém, esses resultados poderiam ter sido maiores não fosse o poder de interferência da cadeia produtiva do tabaco controlada por empresas transnacionais que tem se intensificado ao longo dos últimos 10 anos à medida que o Brasil avança na implementação da Convenção. Essas empresas tornaram o Brasil não só um celeiro de tabaco como também um celeiro de poder econômico e político capaz de colocar sob ameaça as conquistas da PNCT. Este Ensaio busca fazer uma narrativa sobre a evolução da PNCT e sobre o modus operandi da cadeia produtiva do tabaco para obstruí-la e discute como o fortalecimento de políticas de promoção de alternativas à produção de fumo poderia protegê-la desse tipo de interferência.