Drogas lícitas e ilícitas: do direito internacional à legislação brasileira

• Huvudupphovsman: Carla Aparecida Arena Ventura (Författare, medförfattare)
• Materialtyp: Bok
• Publicerad: Universidade Federal de Goias, 2011-09-01T00:00:00Z.
• Ämnen: article
• Länkar: Connect to this object online.
• Notes: 10.5216/ree.v13i3.8955; 1518-1944
• Keywords: Drogas Ilícitas; Alcoolismo; Tabaco; Legislação.; Nursing; RT1-120
• Source: Revista Eletrônica de Enfermagem, Vol 13, Iss 3 (2011)

O objetivo geral deste artigo foi refletir sobre as drogas no cenário internacional e no Brasil, enfatizando os acordos internacionais relacionados ao fenômeno e a evolução das leis brasileiras sobre o tema. Dentre os países da América Latina, o Brasil é considerado um país de consumo médio de drogas ilícitas, usado eminentemente como um país de trânsito. No que diz respeito às drogas lícitas, o consumo de bebidas alcoólicas, particularmente entre jovens, constitui problema de saúde pública, bem como o tabagismo. Da análise da legislação brasileira relacionada às drogas ilícitas, constata-se a passagem de um sistema totalmente proibicionista para um sistema menos repressor no que diz respeito aos usuários de drogas. Além dessas iniciativas, verificam-se também várias medidas governamentais da União e dos Estados Federados visando o controle de drogas lícitas como o tabagismo e o uso abusivo de álcool. Descritores: Drogas Ilícitas; Alcoolismo; Tabaco; Legislação.