O desempenho dos municípios no Pacto pela Saúde no âmbito das relações federativas do Sistema Único de Saúde

• Main Authors: Telma Maria Gonçalves Menicucci (Author), Alisson Maciel Faria Marques (Author), Guilherme Andrade Silveira (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade de São Paulo.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 1984-0470; 10.1590/s0104-12902017170844
• Keywords: Federalism; Health Policy; Evaluation of Processes and Results; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Saúde e Sociedade, Vol 26, Iss 2, Pp 348-366

Resumo Este artigo avalia os resultados do Pacto pela Saúde (que busca regular as relações federativas do SUS) em relação ao alcance das metas e ao cumprimento das pactuações feitas pelos entes federados a partir de prioridades nacionais, além doo desempenho efetivo dos municípios em termos comparativos. Foram selecionados alguns indicadores do pacto para o período de 2007 a 2011, buscando-se responder às perguntas: (1) os municípios cumpriram o que foi pactuado? Como isso evoluiu no período? (2) o desempenho efetivo dos municípios evoluiu positivamente durante o período? (3) qual o grau de desigualdade entre os municípios quanto ao desempenho? (4) os resultados estão associados a fatores estruturais exógenos ou endógenos ao setor saúde? Foram utilizados dados do Datasus e do Sispacto. Construíram-se medidas para aferição do grau de cumprimento das metas pactuadas e para a avaliação do desempenho efetivo dos municípios e do grau de desigualdade entre eles. Modelos de regressão buscaram aferir a influência de fatores estruturais sobre esse desempenho. Os resultados apontam que o pacto não ampliou a cooperação entre os entes federados. Houve, além disso, evolução positiva do cumprimento das metas, particularmente nos indicadores com mecanismos punitivos, e variação de desempenho entre indicadores, associado principalmente à disponibilidade de recursos financeiros.