Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas

• Main Author: Gabriela Rodrigues de Lima Tejerina (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2018-04-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Summary

Objetivo: Descrever os casos de intoxicações e óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás e analisar se o Direito à Saúde está sendo garantido. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio de um levantamento de dados no Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas acerca de intoxicações e óbitos pelo uso agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás. Realizou-se uma pesquisa documental sobre as legislações que regulamentam o uso do agrotóxico no Brasil e também no Estado de Goiás. Resultados: Os dados permitiram identificar maior casos de intoxicação e óbitos para sexo masculino e por tentativa de suicídio, seguido por exposição ocupacional. Os casos de intoxicações predominaram na área urbana e para indivíduos entre 20 e 39 anos. Óbitos predominaram entre 20 e 49 anos. Conclusão: Intoxicações e óbitos por uso de agrotóxico agrícola foram significativas em tentativa de suicídio. Criação de um banco de dados unificado onde todas as informações sobre intoxicações e óbitos por agrotóxicos estejam completas. Brasil e Goiás possuem legislações que regulamentam a utilização e comercialização de agrotóxicos, mas tem uma fiscalização deficitária. Influência da agropecuária nos meios políticos se refletem em propostas legislativas que poderiam causar um retrocesso na regulamentação dos agrotóxicos e ameaçar o direito à saúde da população brasileira.

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2358-1824