Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: adesão e implantação na América Latina - Leonardo Henriques Portes; Cristiani Vieira Machado
OBJETIVO:Traçar o panorama de adesão mundial à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e descrever a implantação das medidas preconizadas pela CQCT em países latino-americanos. MÉTODOS: Este estudo descritivo baseou-se em análise de dados secundários para determinar o status de adesão, no ano de 2015, dos países das seis regiões definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) à CQCT. Depois disso, realizou-se um mapeamento da implantação, até o ano de 2012, das medidas preconizadas pela CQCT no total de Estados Partes e particularmente em 12 Estados Partes latino-americanos. Finalmente, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela foram avaliados quanto ao grau de implantação da CQCT (incipiente, intermediária e avançada). Foram consideradas neste passo medidas englobadas por quatro eixos - redução da demanda por tabaco, redução da oferta de tabaco, redução dos danos ao ambiente e à saúde das pessoas causados pelo tabaco e apoio ao abandono do tabaco. RESULTADOS: Até agosto de 2015, 180 países haviam ingressado no rol de Estados Partes da CQCT. Considerando os 126 países que enviaram relatórios de progresso global da implantação no ciclo de 2012, as medidas mais prevalentes adotadas referiam-se à proteção contra a exposição à fumaça do tabaco (83,0% para o total de países e 100% para o conjunto de países latinoamericanos). Entre os cinco países selecionados para análise detalhada, as medidas destinadas à redução da demanda e da oferta do tabaco foram as mais frequentes. As medidas relacionadas à redução de danos ao ambiente foram raras. Brasil e México apresentaram a situação mais avançada de implantação entre os países estudados. CONCLUSÕES: A América Latina apresentou uma alta proporção de Estados Partes que implantaram as medidas preconizadas pela CQCT. A heterogeneidade da situação de implantação nos cinco países selecionados sugere que as políticas de controle de tabaco são condicionadas por particularidades nacionais.