Expediente - Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024)
Volume 13, número 2, abr./jun. 2024 ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral, de acesso aberto, editado pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília desde 2012. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e  principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo. EQUIPE EDITORIAL Editora-chefe Sandra Mara Campos Alves, Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6171-4558 Editor Assistente Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Núcleo de Saúde, Defensoria Pública da União, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5332-2642 Editores Associados  Marcelo Lamy, Universidade Santa Cecília, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8519-2280 Edith Ramos, Universidade Federal do Maranhão/Universidade CEUMA, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6064-1879 Editor-executivo Gabriel Teles Viana, Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9511-6548 Assistente Editorial Danilo Silva Santos Rocha, Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7487-2309 Revisora de Texto Mirna Barcelos, Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2852-1644 Tradução  David Elias Cardoso Câmara, Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, Brasil   CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO André den Exter, Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda https://orcid.org/0000-0002-0938-6603 André Dias Pereira, Universidade de Coimbra, Portugal https://orcid.org/0000-0003-4793-3855 Angel Pelayo Gonzáles-Torre, Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha https://orcid.org/0000-0002-6254-9651 Caristina Robaina Aguirre, Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba https://orcid.org/0000-0001-7725-4242 Eli Iola Gurgel Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0206-2462 Giancarlo Corsi, Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália https://orcid.org/0000-0003-3259-5734 Hernando Torres Corredor, Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia Joaquín Cayon de las Cuevas, Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha https://orcid.org/0000-0002-1027-9717 Jose Geraldo de Sousa Junior, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8974-2283 Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9436-0987 Maria Célia Delduque, Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5351-3534 Miriam Ventura da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8520-8844 Paula Lobato de Faria, Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal https://orcid.org/0000-0002-3290-4480 Vera Lúcia Raposo, Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal https://orcid.org/0000-0001-7895-2181