Profilaxia pós-exposição ao HIV: acesso garantido? - Francisco Álisson Paula de França; Lorena Sales Hayashi; Audinei de Sousa Moura; Rafael Santos Santana; Marta Maria de França Fonteles; Rodrigo Fonseca Lima (Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023)
Introdução: A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) consiste no uso de medicamentos antirretrovirais (ARV), até 72 horas da exposição, para prevenir a infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) após uma exposição de risco: violência sexual, acidente ocupacional, exposição sexual consentida e transmissão vertical. Apesar de ser fornecida no Sistema Único de Saúde (SUS), desde 1999, em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais dias, e até mesmo em serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), o acesso a essa profilaxia por quem precisa ainda é incipiente na maioria dos estados brasileiros. Caracterizar os indivíduos que usaram a profilaxia e estudar os serviços que ofertam é importante para identificar potenciais iniquidades de acesso no SUS. Objetivos: Caracterizar os usuários que tiveram acesso à PEP, descrevendo a distribuição dos serviços de atendimento à profilaxia no estado do Piauí. Material e Método: Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com base em dados secundários. A coleta de dados ocorreu em junho de 2023 por meio do painel de PEP do Ministério da Saúde, disponível no website: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/prevencao-combinada/painel-pep , e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). Os dados do painel são apresentados de forma agregada, sem qualquer identificação de usuários. As variáveis elegíveis para este estudo foram: sexo, idade, identidade de gênero e orientação sexual, uso de álcool e outras drogas, prática sexual em troca de dinheiro, drogas ou moradia; ainda, tipo de PEP atendida e, distribuição territorial dos serviços de PEP. Resultados: De janeiro a junho de 2023, 729 esquemas de PEP foram dispensados no estado, os quais 38% (n=276) e 35,3% (n=256) ocorreram para homens e mulheres cis heterossexuais, respectivamente, na faixa etária entre 25 a 39 anos (56,1%, n=406). Com relação ao comportamento de risco para o HIV, 13% relataram uso de álcool e outras drogas. Nenhum indivíduo fazia sexo em troca de dinheiro, drogas ou moradia. O tipo de exposição mais atendida foi a sexual consentida (71%). Das 224 cidades piauienses, cinco realizavam atendimento e dispensação do esquema ARV para exposição sexual consentida, violência sexual e acidente com material biológico (dois na capital e três em cidades do interior), e três serviços realizam profilaxia da transmissão vertical, sendo um na capital. A proporção da oferta da PEP por serviços/municípios foi de 0,02. Discussão e Conclusões: Os achados alcançados são preocupantes, pois há possibilidade de quem mais precisa da profilaxia no estado estar desassistido, devido a sua baixa oferta nos territórios, a exemplo de travestis, profissionais do sexo, gays e outros homens que fazem sexo com homens, na qual a prevalência do HIV é concentrada. A ampliação do número de unidades dispensadoras de PEP é necessária para o alcance das metas 95-95-95 da Organização Mundial da Saúde no Brasil.