Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2012)
Em janeiro, afirmávamos no editorial da RPF que «O ano 2012 vai ser muito difícil para os portugueses e para muitas instituições e empresas. As medidas de contenção da despesa no setor público e o aumento dos impostos vão refletir-se no dia a dia das pessoas e das organizações de forma muito marcada, obrigando a mudanças de hábitos, rotinas, procedimentos e à procura de soluções diferentes para a resolução de muitos problemas». Infelizmente, a situação foi pior do que aí se afirmava, uma vez que os sacrifícios exigidos individualmente e as dificuldades das empresas foram maiores que o previsto. As metas de contenção do défice e da dívida não foram atingidas, o desemprego aumentou acima do que se previa e a economia entrou numa recessão maior do que era anunciado pelo Governo. No caso da saúde, a avaliação da «Troika» continua a dar nota positiva, considerando que se tem verificado um elevado cumprimento nas metas propostas. Na nossa opinião, nalguns casos, como o dos medicamentos, as metas foram ultrapassadas e não é possível ir mais longe. Como referíamos no editorial de abril, «Se não forem acauteladas algumas medidas, a desvalorização sucessiva do medicamento, para lá dos efeitos que vai provocar em toda a cadeia de valor, antecipa eminentemente a rutura do sistema de distribuição e do sistema de garantia da qualidade do medicamento, comprometendo simultaneamente o acesso à inovação e a manutenção dos indicadores de saúde extremamente positivos obtidos nas últimas duas décadas». Assistimos nos últimos meses a uma profunda crise nas farmácias, relativamente à qual os estudos das Universidades de Aveiro e Universidade Nova de Lisboa vêm acrescentar dados muito preocupantes que preveem o encerramento de centenas de farmácias já em 2013. Os fabricantes de medicamentos genéricos avisam que, com a erosão dos preços e a manutenção de algumas medidas legislativas, rapidamente sairão do mercado muitas moléculas, que serão substituídas por outras mais caras, além dos próprios produtores não garantirem a viabilidade da manutenção das suas operações no nosso país. Por outro lado, as empresas de medicamentos inovadores veem o acesso ao mercado dos produtos completamente bloqueado, ou com preços que acabam por estimular a exportação paralela, impedindo o acesso a esses medicamentos por parte dos doentes portugueses. Este quadro de pré-rutura do setor do medicamento poderá vir a ter graves implicações no estado de saúde da população, além do impacto económico no PIB. Neste momento, mais do que ameaças, há já encerramentos de estabelecimentos e consequentes problemas de acesso. Neste ambiente preocupante, tivemos uma nota de esperança com a nomeação do novo Conselho Diretivo do Infarmed, dirigido pelo cirurgião Eurico Castro Alves, que exerceu anteriormente funções de vogal da direção da Entidade Reguladora da Saúde. Helder Mota Filipe mantém-se como vice-presidente e Maria Paula Almeida, farmacêutica hospitalar com larga experiencia, também integra o novo conselho. Como antevíamos no último editorial, em julho, «O novo Conselho Diretivo tem elementos conhecedores do terreno, com experiência nas áreas da sua competência, mas tem seguramente uma grande responsabilidade pela frente». A discussão pública de um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre «um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos» levantou grande polémica sobre a questão do racionamento, ou racionalização, do consumo de medicamentos. Com grande ruído de fundo, muitas vezes sem debater o fundamental, a discussão teve o mérito de levantar a questão da necessidade de se avaliar o custo-efetividade de todas as tecnologias da saúde através de métodos com base científica e processos transparentes. Esperemos que a proposta de Orçamento de Estado, que será discutida este mês na Assembleia da República, não contenha medidas que venham agravar mais a precária situação do sistema de distribuição e acesso ao medicamento, que tem sido nos últimos dois anos o principal contributo para a contenção da despesa em saúde. A Comissão Europeia, em documento divulgado no mês passado, afirma que «A decisão relativa ao pagamento de um medicamento com dinheiro público deverá ser transparente e baseada em critérios relevantes, devendo as decisões ser passíveis de revisão» (Le Polain et al, 2011). Transparência significa que todos os critérios de decisão e passos relativos à avaliação de um produto e estimativa  do seu valor acrescentado são objetivos, verificáveis e acessíveis ao público (European Comission. European Economy. Economic Papers 461. Set 2012). Esta é, efetivamente, uma questão fundamental em muitos países, nomeadamente em Portugal. A RPF realiza anualmente uma reunião de debate subordinada ao tema «controvérsias com medicamentos». A reunião deste ano realiza-se no dia 8 de novembro em Oeiras, com os seguintes temas: «A Inovação terapêutica como fator de desenvolvimento económico», «A utilização de medicamentos fora das indicações terapêuticas autorizadas (off-label). Riscos para o doente e sistemas de saúde e papel das autoridades reguladoras» e «Associações de medicamentos em dose fixa. Passado, presente e futuro. Aplicação a diversos grupos terapêuticos como anti-hipertensores, antidiabéticos orais e antirretrovirais». Esta edição da revista contém dois artigos originais, «Análise de Custo-Efetividade do Apixabano vs. Enoxaparina na Prevenção do Tromboembolismo» e «Monitoring Amphotericin B and Fluconazole Concentrations in the Plasma and Cerebrospinal Fluid of Patients with Cryptococcal Meningites» e dois artigos de revisão, «Terapêutica da Insuficiência Cardíaca Revisitada - Passado, Presente e Futuro» e "(In)Sucesso da Marcação CE nos Dispositivos Médicos - Uma análise SWOT e Propostas de Melhoria». Contém ainda as habituais secções de documentos publicados, normas orientadoras aprovadas e em consulta, leituras recomendadas, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre.