Editorial - José Aranda da Silva (Formifarma, LDA., 2014)
O início do ano tem sido marcado pela discussão do que acontecerá ao país após a saída da «Troika», em maio. A opinião sobre o estado do país por parte das instituições internacionais, como a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), cola-se à posição otimista do Governo, relevando alguns aspetos considerados positivos, como o valor do défice, ligeiramente inferior ao previsto, e a melhoria da balança de pagamentos resultante do aumento das exportações. Por outro lado, as forças da oposição e outros observadores internacionais salientam a degradação da situação social, refletida no valor do desemprego, na queda significativa do poder de compra resultante do corte nas pensões e vencimentos e no aumento significativo da dívida em função do PIB. Tem aumentado, mesmo nas áreas que tradicionalmente apoiam o Governo, o número de vozes que vaticinam a incapacidade de cumprimento do pagamento da dívida, como recentemente fez o banqueiro do maior banco Inglês, o português Horta Osório. Na área da saúde, a perceção por parte das entidades constituintes da «Troika» de que já não há mais margem para cortes começa a ser consensual. Nos últimos meses aumentaram nos meios de comunicação as críticas ao Ministério da Saúde e surgiram algumas demissões de dirigentes. O «estado de graça» bateu o recorde, com cerca de 30 meses, mas parece ter chegado ao fim. O Ministério, perante apertos da comunicação social, tira da carteira uma nova, ou antiga, fraude ao SNS que desvia a atenção durante alguns dias! Infelizmente, o valor das fraudes e a forma como têm sido praticadas é preocupante e vai rodando pelos vários intervenientes no setor (médicos, indústria, farmacêuticos, farmácias, etc.). Só através de medidas estruturantes no processo de financiamento e da utilização das tecnologias da informação e comunicação poderão evitar-se os crimes que têm sido detetados. Surgem, aliás, os primeiros indicadores que sinalizam o impacto da crise e os cortes na saúde, nomeadamente a variação da esperança de vida, o aumento de casos de tuberculose e os problemas de acessibilidade ao sistema de saúde. A Organização Mundial da Saúde e o Banco Mundial publicaram documentos1,2 que confirmam, a nível global, as consequências da crise no sistema de saúde no desenvolvimento económico, não sendo naturalmente Portugal uma exceção. A questão dos conflitos de interesse dos peritos que dão pareceres sobre medicamentos está na ordem do dia e é uma discussão em aberto na própria Agencia Europeia do Medicamento (ver secção «Reuniões Científicas»). Em Portugal é publicada legislação de difícil aplicação. Instala-se assim o perigo de reduzir a opinião técnica e científica a burocratas ou indivíduos sem curricula, de molde a reduzi-la a um mero ato administrativo, mais facilmente suscetível de eventual ingerência. Aliás, o conceito internacional de conflito de interesses não se limita aos conflitos com a indústria farmacêutica e alarga-se a conflitos por exercício de cargos de nomeação política, ou de representatividade institucional mesmo que exercidos em instituições públicas. Um diretor clínico, ou diretor de serviço, numa comissão científica também tem um conflito de interesses por ter sido nomeado por inerência do cargo e não por perfil científico. A questão fundamental é criarem-se mecanismos transparentes no processo de decisão e garantir que as decisões sejam tomadas após discussão científica interpares, sem condicionalismos de ordem administrativa. A opinião científica deve ser claramente separada da decisão política, devendo esta última assumir as suas responsabilidades, não interferindo no processo de decisão científica, seja a nível farmacoterapêutico ou de avaliação económica. Este número da Revista Portuguesa de Farmacoterapia conta com os artigos originais «Estudo de Avaliação do Consumo de Recursos Hospitalares Associados à Administração de Trastuzumab», «Cost-Effectiveness of Rivaroxaban Compared with Enoxaparin for the Prevention of Venous» e «Análise do Perfil de Utilização da Terapêutica Empírica Antibiótica Instituída em Infeções do Trato Urinário Adquiridas na Comunidade (ITU-AC)», além do artigo de revisão «Medidas de Desproporcionalidade na Deteção de Sinal em Farmacovigilância». Disponibilizamos ainda, como habitualmente, as secções de reuniões científicas, documentos publicados, normas orientadoras aprovadas e em consulta, leituras recomendadas, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.