Assédio Aproximações Sociojurídicas à Sexualidade

• Main Author: Oliveira, Ana (auth)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: Imprensa de História Contemporânea 2022
• Series: Contemporânea
• Subjects: Sexual abuse & harassment; Harassment; Sexuality; Feminism
• Online Access: OAPEN Library: download the publication; OAPEN Library: description of the publication

Harassment is a category that has been gaining ground in contemporary normative debate, appearing in political-governmental agendas, in the repertoire of social activism and in academic-scientific production. Both the movement and the feminist-inspired argumentation have constituted one of the great drivers of its public projection, helping to frame harassment in a cosmovision and in an economy of meaning with special regulatory implications in the labor and criminal spheres. In this book, the author views harassment as a device for observing the limits, potentialities and epistemological contradictions that cross the field, seeking to expose the consensus and cultural conflicts that the legal function (labor and criminal), the presumption about the subject (male or female) and the status of sexuality pose to feminist theories and social studies of law. It also seeks to demonstrate to what extent and in what terms the increasing legal density of harassment, driven or supported by different critical and feminist sources, instead of witnessing a progressive, cumulative and expansive logic of anti-patriarchal aspiration, puts the vices in evidence above all. and the political-epistemological paradoxes that permeate the way in which the field of sexuality is thought, prescribed and protected, forcing a critical return to the subject, structure and law as unfinished objects and constituents of social life.

O assédio constitui uma categoria que tem vindo a ganhar espaço no debate normativo contemporâneo, figurando nas agendas político-governamentais, no repertório do activismo social e na produção académico-científica. Tanto o movimento como o argumentário de inspiração feminista têm constituído um dos grandes impulsionadores da sua projecção pública, contribuindo para enquadrar o assédio numa cosmovisão e numa economia de significado com especiais implicações regulatórias na esfera laboral e na esfera penal. Neste livro, a autora encara o assédio como um dispositivo de observação dos limites, das potencialidades e das contradições epistemológicas que atravessam o campo, procurando expor os consensos e os conflitos culturais que a função jurídica (laboral e penal), a presunção sobre o sujeito (homem ou mulher) e o estatuto da sexualidade colocam às teorias feministas e aos estudos sociais do direito. Procura ainda demonstrar em que medida e em que termos a crescente densificação jurídica do assédio, impulsionada ou secundada por diferentes proveniências críticas e feministas, ao invés de testemunhar uma lógica progressiva, cumulativa e expansiva da aspiração anti-patriarcal, coloca sobretudo em evidência os vícios e os paradoxos político-epistemológicos que percorrem o modo como se pensa, se prescreve e se tutela o campo da sexualidade, obrigando a um regresso crítico ao sujeito, à estrutura e ao direito enquanto objectos inacabados e constituintes da vida social.