Delineamentos jurídico-normativos da educação inclusiva problematização a partir das noções foucaultianas de governamentalidade e biopolítica

• Main Author: Martins, Thiago Vaceli (auth)
• Format: Electronic Book Chapter
• Language: Portuguese
• Published: Marília, São Paulo, Brazil. Editora Oficina Universitária 2023
• Subjects: JN; Foucault, Michel, Educação, Filosofia, Educação inclusiva, Biopolítica, Poder judiciário e questões políticas.
• Online Access: DOAB: download the publication; DOAB: description of the publication

Summary

The book addresses the theme of inclusion of people with disabilities in the educational field, correlating the activism of the legislative and judiciary powers and the perspective of complying with the laws that govern inclusion policies in Brazil, since the 1988 Constitution. they arise, above all, from the struggles for civil rights demanded individually or by communities of people with disabilities. A relevant theme is presented for the debates on important aspects for our Education, for our teaching, for the Teaching of History and, especially, for the analysis of what is prescribed as inclusive and what really materializes as such in our schools. The State and the constituted public authorities must be connected in terms of the rationale for regulating differences, tuning inclusion policies that strengthen and respect the condition of people with disabilities, guaranteeing their presence as an element or subject to rights, in the sphere of individual rights and also in the public sphere. The work emphasizes the power of educational policies as an element of transformation, especially when they express the power of the capacity of people with disabilities, respecting their difference, which is unique, with activism being decisive for the construction of inclusive education networks and an important means of ensure educational public policies that contemplate - and respect, ethically, these differences. The book may be of interest to those who are interested in looking into the "activism" of the legislature and the judiciary regarding inclusion, particularly in the field of Law and Education.
O livro aborda o tema da inclusão de pessoas com deficiência no campo educacional, correlacionando o ativismo dos poderes legislativos e judiciário e a perspectiva do cumprimento das leis que regem as políticas de inclusão no Brasil, desde a Constituição de 1988. Os ativismos dos referidos poderes são decorrentes, sobretudo, das lutas por direitos civis demandadas individualmente ou por comunidades de pessoas com deficiência. É apresentada uma temática relevante para os debates sobre aspectos importantes para a nossa Educação, para o nosso ensino, para o Ensino de História e, especialmente, para análise daquilo que se prescreve como inclusivo e daquilo que realmente se materializa como tal em nossas escolas. O Estado e os poderes públicos constituídos devem estar conectados quanto à racionalidade de normatização das diferenças, sintonizando políticas de inclusão que fortaleçam e respeitem a condição da pessoa com deficiência, garantindo a sua presença como elemento ou sujeito a direitos, na esfera dos direitos individuais e também no âmbito da esfera pública. A obra ressalta o poder das políticas educacionais como elemento de transformação, especialmente quando exprimem a potência da capacidade da pessoa com deficiência, respeitando a sua diferença, que é única, sendo os ativismos determinantes para a construção de redes de ensino inclusivas e importante meio de assegurar políticas públicas educacionais que contemplem - e respeitem, eticamente, estas diferenças. O livro poderá interessar àqueles e àquelas que se interessam em debruçar sobre a "militância" do legislativo e do judiciário acerca da inclusão, particularmente no campo do Direito e da Educação.

Physical Description

1 electronic resource (188 p.)

ISBN

/doi.org/10.36311/2023.978-65-5954-371-7
978-65 -5954-371-7

DOI

10.36311/2023.978-65-5954-371-7

Access

Open Access