Reforma do judiciário
Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mec...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Electronic Book Chapter |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
SciELO Books - Centro Edelstein
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | DOAB: download the publication DOAB: description of the publication |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário. |
|---|---|
| Physical Description: | 1 electronic resource (85 p.) |
| ISBN: | 9788579820335 |
| Access: | Open Access |