Relatório reforma do judiciário
O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos. Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos hu...
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मुख्य लेखक: | |
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स्वरूप: | इलेक्ट्रोनिक पुस्तक अध्याय |
भाषा: | पुर्तगाली |
प्रकाशित: |
SciELO Books - Centro Edelstein
2010
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विषय: | |
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