Relatório reforma do judiciário

O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos. Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos hu...

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Bibliographic Details
Main Author: Carbonari, Paulo César (auth)
Format: Electronic Book Chapter
Language:Portuguese
Published: SciELO Books - Centro Edelstein 2010
Subjects:
LAW
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520 |a O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos. Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos humanos. Uma sociedade que não garante o acesso à justiça dificilmente pode se dizer uma sociedade que efetivamente atingiu um Estado Democrático de Direito. 
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