Relatório reforma do judiciário
O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos. Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos hu...
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|---|---|
| Format: | Electronic Book Chapter |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
SciELO Books - Centro Edelstein
2010
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