A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia
O artigo trata da mudança de paradigma da justiça juvenil a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 - concretizada no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 - que influenciou toda a legislação da América Latina na área da infância. O texto most...
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
2008-05-01T00:00:00Z.
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