Apresentação
No Brasil, ao se priorizar a ideia de integração das minorias como um dos esteios da formação de um Estado Social, deixa-se evidente a presença cada vez mais afirmativa do Direito, suas instituições e seus procedimentos na vida social, notadamente a partir da vigência da Carta Magna de 1988....
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Pontifícia Universidade Católica de Campinas,
2016-12-01T00:00:00Z.
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