O desempenho no Decreto 7.508/2011 e o direito ao acesso aos serviços de saúde: caminhos para uma interpretação pós-positivista
Introdução: O esvaziamento do direito à saúde em nome do princípio da reserva do possível está levando os legisladores a editarem o direito à saúde em suas regulamentações com base no pensamento gerencialista. Objetivo: Objetivou-se demonstrar essa tese através da análise crítica da no...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2016-12-01T00:00:00Z.
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