Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os projetos de lei na área de saúde, especificamente do Senado Federal, nas...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2013-12-01T00:00:00Z.
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