Crianças e adolescentes na Constituinte: fragmentos de luz sobre os invisíveis

O ECA foi elaborado a partir da regulamentação da Constituição Federal de 1988, notadamente de seu artigo 227. As disposições da CF88 a respeito de crianças e adolescentes, todavia, não foram incorporadas ao texto constitucional em virtude da benevolência dos parlamentares; ao contrário, f...

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Κύριοι συγγραφείς: Adriano Moreira (Συγγραφέας), Leila Maria Ferreira Salles (Συγγραφέας)
Μορφή: Βιβλίο
Έκδοση: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2017-12-01T00:00:00Z.
Θέματα:
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520 |a O ECA foi elaborado a partir da regulamentação da Constituição Federal de 1988, notadamente de seu artigo 227. As disposições da CF88 a respeito de crianças e adolescentes, todavia, não foram incorporadas ao texto constitucional em virtude da benevolência dos parlamentares; ao contrário, foram inseridas mediante um significativo processo de luta e de mobilização, travado, especialmente, durante o funcionamento da ANC 1987-1988. Nesta perspectiva, objetivamos neste estudo analisar as propostas e os embates, relativos à infância e à adolescência, surgidos durante o processo de elaboração da CF88, bem como a redação final do texto constitucional no intuito de observar seus possíveis avanços e fragilidades. Trata-se de pesquisa documental. 
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