Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil

• Autori principali: Homero Lamarão Neto (Autore), Marina Moraes Diniz de Oliveira Queiroz (Autore)
• Natura: Libro
• Pubblicazione: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2023-06-01T00:00:00Z.
• Soggetti: article
• Accesso online: Connect to this object online.

Objetivo: analisar a teoria dos limites dos limites como argumento adequado para solucionar a eventual colisão de direitos fundamentais no contexto da pandemia, partindo-se da premissa de sua relatividade. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica de artigos c...