Análise da capacidade jurídica dos pacientes idosos no Brasil a partir do referencial dos Direitos Humanos
Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente mitigação da autonomia. Metodologia: estudo...
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| Format: | Book |
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Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2020-12-01T00:00:00Z.
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