A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS: análise da atuação da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa...
O presente artigo é fruto de pesquisa iniciada no ano de 2010 e enecerrada em 2011, com ciamento do PIBIC / CNPq, que teve por objetivo principal investigar se os direitos fundamentais dos idosos que vivem na cidade de São Luís do Maranhão estavam sendo devidamente tutelados pelo Ministério Pu...
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Universidade Federal do Maranhão,
2012-10-01T00:00:00Z.
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