Judicialização da saúde: as teses do STF

RESUMO O presente artigo sistematiza e analisa teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde. O STF vem se pronunciando a respeito do tema, tendo firmado teses de repercussão geral, ou seja, que obriga a todos. A judicialização da saúde tem sido cr...

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Main Author: Lenir Santos (Author)
Format: Book
Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 2021-10-01T00:00:00Z.
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