O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique
O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos instrumentos internacionais de direitos humanos em particular na vertente...
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Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2016-12-01T00:00:00Z.
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