Desjudicialização da saúde e diálogos interinstitucionais em Minas Gerais: a análise do Acordo de Cooperação Técnica para a gestão dos medicamentos Ranibizumabe e Aflibercept

• Main Authors: Maria Cecília de Almeida Castro (Author), Felipe Tristão Silva Netto (Author), Fausto Pereira dos Santos (Author), Mônica Silva Monteiro de Castro (Author), Iara Veloso Oliveira Figueiredo (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024-09-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Objetivo: compreender a judicialização da saúde no Brasil e analisar, na perspectiva da desjudicialização da saúde, o Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 02 de dezembro de 2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e a Defe...