A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul

• मुख्य लेखकों: Patricia De Carli (लेखक), Bruno Naundorf (लेखक)
• स्वरूप: पुस्तक
• प्रकाशित: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2019-09-01T00:00:00Z.
• विषय: article
• ऑनलाइन पहुंच: Connect to this object online.

Objetivo: analisar o fenômeno da judicialização da saúde e a temática da solidariedade entre os entes federados a partir dos princípios da integralidade e da universalidade que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como do recente posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF) a pa...