O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual

O presente texto pretende responder à pergunta: a obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado é conflitante com a liberdade individual? Diante do recente cenário de caos sanitário resultante da pandemia de COVID-19, a dimensão pública, transindividual, da saúde foi posta em dúvida por...

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Main Author: Lenio Luiz Streck (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2023-09-01T00:00:00Z.
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