A REDUÇÃO DA IDADE PENAL E AS TEORIAS RACIAIS: o retorno de um debate político-pedagógico que se pensava superado
Este texto põe em discussão uma das teses do Parecer 478/2007 favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20 que defende a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Para isso, recorre a aspectos históricos que fundamentaram a construção das teorias raciais, procurando a...
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| Format: | Book |
| Published: |
Arizona State University,
2013-02-01T00:00:00Z.
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